segunda-feira, 8 de março de 2010

TAXA DE LIXO: PREFEITURA ENROLA DE NOVO

No jornal Folha de São Borja, edição de 06/03/2010, na página 7, a Prefeitura de São Borja tenta esclarecer sobre a abusiva taxa de lixo. A ASPAN promoveu um workshop para analisar a versão do Prefeito. Vejas as conclusões:

1) TÓPICO: ENTENDA O NOVO CÁLCULO PARA A TAXA DE LIXO

A) A Prefeitura agora se refere à lei complementar nº 44, de 31/12/2009, lei esta sancionada no último dia de 2009, às pressas para que a taxa absurda vigorasse em 2010. Até esse dia mentiu à população de São Borja no site do Município onde consta matéria que se refere ao desconto de 20% no IPTU, sem se referir à taxa de lixo. No site consta lei 4.153, de 18/12/2009, que é para desinformar o contribuinte.

B) O prefeito fala em taxa diferenciada: Na zona de coleta seis dias por semana a taxa por metro quadrado é de R$1,19 e na zona de coleta três vezes por semana é de R$0,99. Ora isto configura taxa diferenciada para um serviço feito pela metade?

C) O prefeito não esclareceu porque serviços de pintura de meio fio e outras atividades da empreiteira são classificados como custo de coleta de lixo.

D) Diz a nota que o custo da taxa diminuiu para 6.135 locais, mas não disse o percentual de redução médio. Também não esclareceu porque nos 6.477 locais em que houve aumento as taxas foram abusivas, onerando famílias pobres e aposentados. Esses por vezes herdaram casas antigas com varandões, galpões para a guarda de materiais, prédios desocupados, telheiros sem paredes, entre outros. Também pequenas empresas, com quase nada de lixo, serão extorquidas com essa taxa abusiva.

E) A nota do prefeito fala que 30% das residências estão em situação irregular. Segundo informações divulgadas no pequeno expediente da Câmara, em torno de 6.000 imóveis estão isentos do IPTU e da taxa de lixo. Aqui está uma parte do rombo. A lei anterior isentava as famílias pobres do IPTU, mas não da taxa de lixo. Por desorganização da Prefeitura a taxa de lixo não era cobrada, deixando de arrecadar. Esses 6.000 imóveis representam em torno de 30% dos domicílios. A grande maioria dessas famílias ditas pobres são consumidores, compram no comércio local e não se negariam a pagar parceladamente valores razoáveis de taxa de lixo. Já eram isentas do IPTU, o que já é um benefício social. Alguns moradores isentos de IPTU sugerem fazer pequenas tarefas comunitárias e converte-las em pagamento da taxa de lixo. Está aí uma dica importante. Taxa de lixo nada tem a ver com IPTU.

2) O QUE MUDOU NA TAXA DE COLETA DE LIXO:

A) SOBRE A ISENÇÃO: O prefeito não informa quantos contribuintes eram isentos em 2007, quando ele afirma que iniciou o déficit e quantos isentos são hoje (foi dito por um vereador que em torno de 6.000 - dados não oficiais). Não foi dito se a Prefeitura faz a conferência dessas isenções, que poderiam ser feitas por amostragem. Alguém que está enquadrado hoje como isento pode mudar de condição amanhã. O governo federal faz reavaliações para o bolsa família, pescadores profissionais, o INSS para aposentadorias e a Prefeitura faz alguma coisa parecida quanto à isenção do IPTU e da Taxa de Lixo?

B) Na parte que fala da testada do terreno e da área construída, a nota é uma enrolação. Nem uma nem outra são parâmetros aceitáveis para calcular a taxa de lixo. Isto ficou bem claro na audiência pública na Câmara de Vereadores e onde a ASPAN e outros munícipes participaram. Foi sugerido que a prefeitura visitasse as grandes empresas - são poucas na área urbana. Estas cumprem legislação própria para os resíduos sólidos porque são licenciadas pela FEPAM. A prefeitura não recolhe, por exemplo, resíduos de limpeza de cereais. O lixo hospitalar e das unidades de saúde tem legislação específica. Portanto, excluindo alguns poucos casos, o gasto total do recolhimento poderia ser dividido pelo número de domicílios e até incluídos os agora isentados. Assim, o valor da taxa seria bem menor, pois haveria menos inadimplência. Foi o que fez a cidade de Santo Ângelo. Lá a taxa é de R$67.05 e todos fazem questão de pagar. Quem vai lá diz que a cidade é limpa do centro à vila mais distante.

3) SOLUÇÕES PARA DIMINUIR OS GASTOS COM A COLETA SELETIVA

A) A coleta seletiva só funciona se as pessoas forem bem informadas. Em 2004, a Secretaria do Meio Ambiente divulgou folder que foi distribuído à comunidade. O material serviu de debate nas escolas e empresas. A população participou - e muito- até hoje fazendo a sua parte. Há o que melhorar. Mas veja-se bem. A cidade tem mais prédios hoje e mais moradores e, no entanto, a quantidade de lixo não aumentou na mesma proporção. Estima-se que em torno de 5.000 residências fazem algum tipo de compostagem do lixo orgânico. Em centenas delas até o papel higiênico vira adubo orgânico. E por que não?

B) A maioria das pessoas de alguma forma já separa o lixo seco da parte orgânica. A parte seca vai para os catadores gerando renda para essas pessoas e isto reduz as despesas da coleta pública.

C) A ASPAN fez centenas de palestras sobre a compostagem e milhares de pessoas copiaram ou adaptaram um sistema simples demonstrado desde o ano de 2003. E funciona. O que não funciona é a coleta feita por empresas que só visam o lucro, enchendo os contratos com uma série de serviços de fachada só para aumentar os custos. O tal de folder de coleta seletiva distribuído pela prefeitura é tão mal feito que a maioria das pessoas botou no lixo, como papel a ser reciclado. Certas autoridades deveriam aprender com os catadores e com as pessoas que já fazem alguma coisa sem a demagogia e a propaganda paga com o dinheiro do contribuinte.

4) PROBLEMAS QUE AUMENTAM OS CUSTOS DA COLETA EM SÃO BORJA

O maior dos problemas que aumentam o custo não foi citado. É a incompetência mesmo. E talvez outros descaminhos. O que tem a ver a população de São Borja com o transporte de lixo até Marau, a 480 Km daqui? Porque foi escolhida a empresa Nova Era? Houve licitação? Pagar só de frete R$80,00 por tonelada? A Prefeitura tem que pagar para utilizar o aterro. Tem coisa estranha no meio.

Na tal de audiência pública do lixo, a ASPAN defendeu uma idéia simples que já foi divulgada em 2004 e que paulatinamente seria implementada pela prefeitura. Criar pontos de entrega voluntária do lixo em locais estratégicos da cidade. Seriam galpões simples só para lixo seco e os serviços seriam feitos pelos catadores, de forma autônoma, em cooperativa, ou algo assim. Na mesma audiência pública da Câmara de Vereadores foi sugerido que a prefeitura fomentasse a construção de composteiras às famílias de baixa renda. Isso não resolveria todo o problema do lixo, mas sem dúvida reduziria em muito o volume de lixo e o custo da coleta. Em quase dois anos, nada disso foi implementado pela prefeitura, apesar de que o povo já faz uma boa parte desse trabalho.

COISAS SIMPLES, como ajudar os catadores e a compostagem no terreno do contribuinte, não dão lucro e nem permitem muita demagogia. Mas reduzem o volume de lixo.

Portanto, FALTA COM A VERDADE O PREFEITO E QUALQUER VEREADOR QUE ACUSA A COMUNIDADE DE NÃO PARTICIPAR. Além disso, prefeito e vereadores são pagos para estudarem bem as questões porque são remunerados para isso. E poderiam ouvir quem sempre se dispôs a colaborar e efetivamente já vem fazendo alguma coisa de forma voluntária. Conversa fiada, arrogância e autoritarismo dão no que deu. Até os vereadores da situação foram pegos de surpresa e talvez votassem a favor dessa taxa abusiva, porque o executivo queria urgência. Não tiveram tempo de perceber a manobra sorrateira do prefeito iluminado.

5) QUANTO CUSTA O RECOLHIMENTO DO LIXO

Como já foi dito, o preço é diretamente proporcional à incompetência e ao interesse do lucro das empresas que fazem a coleta.

6) R$4,2 MILHÕES REPRESENTAM

Dinheiro a ser extorquido dos contribuintes sobre uma base de cálculo falsa. Quem garante que algumas das obras ou serviços alardeados seriam feitos com o dinheiro arrecadado a mais. Na mão da prefeitura poderia ser convertido em mais cargos em comissão. Afinal são mais de uma centena de cargos criados só para atender a colocação dos apadrinhados. Também poderia virar gastos supérfluos com diárias. Nunca um prefeito viajou tanto como o atual. Foi até para a Alemanha tratar do FRIBOI, quando a sede da empresa é no Brasil. Este aspecto é o outro lado da farsa chamada taxa de lixo 2010. Vai muito dinheiro para os cofres da prefeitura. Até o ITR que era federal agora passou para os cofres dos municípios. A Prefeitura arrecada uma enormidade e aplica mal boa parcela desses recursos. Sobra dinheiro federal para os municípios, mas é preciso contrapartida e aí está o gargalo. Quem gasta mal não recebe verba. A gastança do dinheiro do contribuinte já é visível. Virou um festival. AGORA, POR FALTA DE GESTÃO ADEQUADA, FAZEM RETOQUES EM PRAÇAS E OUTRAS OBRAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E PROMOVEM FESTIVAS E BARULHENTAS REINAUGURAÇÕES. Algumas obras alardeadas são de péssima qualidade. É só olhar o calçamento na Vila Ester e em outras ruas. Colocaram o refugo das pedras irregulares. A saúde piorou, embora tenha mais dinheiro para tal. A cidade está suja até no centro onde a coleta e a limpeza é diária. Na zona rural as queixas são grandes. Mas a publicidade é tremenda.

Num cenário assim, é preferível que o contribuinte tenha mais dinheiro em mão. Uma família, com raras exceções, aplica melhor os minguados recursos que querem extorquir como taxa de lixo. Os 4,2milhões de reais que a prefeitura alega ter gasto a mais desde 2007, poderiam atender 4.200 famílias com R$1.000,00 para cada uma. Certamente com essa quantia cada família poderia comprar remédios, alimentos, roupas, calçados, alguma ferramenta para iniciar um pequeno negócio, fazer um curso, uma melhoria na casa, pagar uma conta atrasada ou até mesmo um sistema de compostagem de lixo orgânico. Tudo depende da prioridade de cada um. Com certeza esse dinheiro daria mais giro na cidade do que gastá-lo em viagens desnecessárias, propaganda, cargos em comissão para atender os pleitos dos apadrinhados, pintura de meio-fio e cal nos postes. Sem falar no transporte de lixo até Marau, porque foi uma empresa de lá a escolhida pelo prefeito - sem licitação.

SOBRE O ATERRO SANITÁRIO REGIONAL

Os aterros são exigências da lei, mas não constituem a única alternativa para os resíduos sólidos. Aliás, em países da Europa já nem querem mais aterros. Só os estritamente necessários. Porque roubam espaço, tem vida útil curta, são caros. Podem ser uma solução imediata, mas nunca devem estar desvinculados de outras ações. A longo prazo o que funciona é a informação do consumidor, o investimento das empresas em gestão de resíduos sólidos, a participação dos atores sociais tipo catadores, multiplicação de práticas que reduzem, reutilizam ou reciclam; pontos de coleta voluntária, compostagem no local de produção do lixo – domicílio - enfim é um conjunto de medidas. Algumas dessas medidas são simples e funcionam. Basta vontade política. O ranço, a arrogância, obras faraônicas, extorsão de contribuintes não contribuem para uma cidade melhor.





http://www.saoborja.rs.gov.br/site/index.php?section=news&category=i&id=176 Acesso: 08/03/2010



Institucional - 23/12/2009

IPTU e Taxa de Lixo com 20% de desconto em 2010

O prefeito Mariovane Weis sancionou no último dia 18 de dezembro a Lei nº 4.153, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% no pagamento de quota única do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2010, desde que os contribuintes estejam em dia com o pagamento referentes aos dois impostos em 2009.





A redução dos impostos somente acontecerá se estes estiverem quitados integralmente até o dia 29 de dezembro, última data para o pagamento nesta modalidade.



Fonte: DECOM / PMSB


segunda-feira, 1 de março de 2010

CONTRIBUINTE NÃO É OTÁRIO

A Prefeitura Municipal de São Borja está cobrando taxas abusivas com relação ao lixo. Tomou como base uma lei aprovada em dezembro do ano passado. Os vereadores, talvez por falta de aprofundamento na matéria, entraram no conto da taxa de lixo. Em alguns casos os valores ultrapassam em muito o valor do IPTU.
OBS: Há pequenas empresas que já estudam a possibilidade de sairem de São Borja por falta de apoio e agora com a taxa de lixo escorchante a revolta e o inconformismo aumentam.  
Em Santo Ângelo - RS existe um valor para todos os contribuintes R$ 67,05 por domicilio, veja no link Câmara Santo Ângelo .

No site da Prefeitura de São Borja não foi divulgado a Sistemática de Cobrança da taxa de lixo e que poderia haver valores abusivos.

SERÁ POR QUE???


ASPAN Pede Providencias ao Ministerio Público


O documento foi protocolado em 01 de março de 2010 no MPE.


Veja o teor:


Ao Ministério Público Estadual

Nesta Cidade


A Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural – ASPAN, entidade civil sem fins lucrativos, vem perante Vs. Ss. apresentar os seguintes fatos:

1) A Prefeitura Municipal de São Borja, com base na Lei Complementar 44/2009, encaminhou aos contribuintes carnê de cobrança do IPTU vinculado à Taxa de Lixo, na mesma folha, edição ano 2010.

2) A taxa de lixo está sendo cobrada com base na área construída de cada imóvel fator que já entra no cálculo do IPTU e não na quantidade de lixo efetivamente produzida pelo imóvel.

3) Em alguns casos os percentuais de aumento e os valores da taxa de lixo são abusivos, aproximando-se do valor do IPTU ou ultrapassando-o. As distorções beiram a raia do absurdo porque em alguns imóveis onde se procede a compostagem e a destinação da parte seca do lixo aos catadores, sobra pouca coisa para o recolhimento por parte da Prefeitura, chegando-se a um valor de em torno de R$22,00 por quilograma de lixo.

4) A distribuição tardia dos carnês e o prazo para o pagamento deu pouca margem para que os contribuintes possam providenciar recursos financeiros ao pagamento com desconto.

5) A cobrança casada IPTU-TAXA DE LIXO não permite ao contribuinte pagar somente o IPTU quando não tiver a quantia financeira total, obrigando-o ao parcelamento e não podendo usufruir o desconto.

6) O critério para definir a taxa de lixo com base na área construída do imóvel não levou em conta o tipo de construção, a sua qualidade, quantas pessoas moram no domicílio, porque ele seria gerador de lixo, se é apenas um telheiro, uma varanda ou algo parecido que nada tem a ver com produção de lixo. Alguns imóveis até podem se referir a residências amplas, mas às vezes com poucos moradores.

7) Por campanhas sistemáticas já iniciadas no ano de 2003, a comunidade vem sendo instruída a fazer a compostagem da parte orgânica do lixo e efetivamente muitas famílias já o fazem, desonerando assim a Prefeitura. Tanto que daquele ano até a presente data a tonelagem de lixo recolhida subiu muito pouco. Muitos catadores também auxiliam nessa tarefa, no que se refere ao recolhimento da parte seca – reciclável.

8) Na parte financeira o custo cobrado é exorbitante, pretendendo a Prefeitura auferir lucros, pois que outros serviços não essenciais como pintura de meio fio e postes de iluminação pública com cal também são cobrados pela empreiteira Nova Era, substituta da PRT. Para exemplificar, está na internet, em Santo Ângelo-RS, a taxa única de lixo por contribuinte para o ano de 2010, foi fixada em R$67,05. Ali foram abolidos os dez níveis de taxação. Este valor cobre os custos dos serviços de coleta naquela cidade e talvez a inadimplência seja baixa.

9) Quanto à isenção da taxa de lixo às famílias mais carentes, há outra distorção. Essas famílias são isentas do IPTU. Quanto ao lixo, elas são produtoras dele tanto quanto qualquer outra família e por isso deveriam ajudar no seu pagamento. Assim como está, é um estímulo às pessoas produzirem tanto lixo quanto quiserem, pois estão isentas, sendo o custo dessa irresponsabilidade repassado a quem já paga um IPTU alto. Às vezes os outros que pagam a diferença são casais aposentados de parcas rendas e que produzem pouco lixo, eis que em muitos casos os filhos já não moram mais com os pais.

10) Há questão de uns dois anos atrás houve audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a taxa de lixo, ocasião em que a ASPAN se pronunciou. A ASPAN defendeu a cobrança do IPTU e Taxa de Lixo em folhas distintas e o valor a ser calculado com base na tonelagem de lixo recolhido pela PRT, dividindo-se por exemplo pelo número de domicílios na cidade. Em 2009 a cobrança foi feita em folha separada, mas a taxa foi cobrada pela testada do terreno, o que já era um absurdo, mas que ainda não causou as distorções de agora.



Face ao exposto e pelos interesses difusos que permeiam a questão, a ASPAN solicita a Vs.Ss. que sejam apurados os fatos, com a urgência necessária, visando a inconstitucionalidade da cobrança de lixo vinculada ao IPTU e a cobrança abusiva, com base na área construída dos imóveis.



                         São Borja, 01 de março de 2010.



Darci Bergmann        Renato dos Santos        Jones Dalmagro Pinto

   Presidente                    Secretário                      Tesoureiro